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<h2>Entendendo a Licença de Funcionamento</h2><p>A Licença de Funcionamento é um documento essencial para qualquer estabelecimento comercial ou industrial. Ela é exigida pela prefeitura local e garante que a empresa esteja operando dentro das normas e regulamentos municipais. Sem essa licença, um negócio pode enfrentar multas, interdições e até mesmo o fechamento compulsório. Portanto, é crucial entender como obter e manter essa autorização para evitar problemas futuros.</p><figure id="figure-z97y85j8comb5m9v8n"><img id="z97y85j8comb5m9v8n" src="https://media.gettyimages.com/id/1191132035/photo/close-up-young-male-manager-hands-signing-contract.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=o2BGyS5EscB_ECfPENROnElzvyCCopQHJrfelQ-wqRQ=" alt="business license" class="object-cover bg-gray-100" style="aspect-ratio: 16/9;" data-mce-src="https://media.gettyimages.com/id/1191132035/photo/close-up-young-male-manager-hands-signing-contract.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=o2BGyS5EscB_ECfPENROnElzvyCCopQHJrfelQ-wqRQ=" data-mce-style="aspect-ratio: 16/9;"></figure><h3>Quem Precisa de uma Licença de Funcionamento?</h3><p>Praticamente todos os tipos de negócios, desde pequenos comércios até grandes indústrias, precisam de uma Licença de Funcionamento. Isso inclui lojas, restaurantes, escritórios, fábricas e muito mais. A licença assegura que o estabelecimento atende às exigências de segurança, higiene e acessibilidade, entre outras.</p><p>Se você está pensando em abrir um negócio, é importante verificar junto à prefeitura do seu município se o zoneamento do local permite que a atividade pretendida possa funcionar naquele local e quais são os requisitos específicos para o seu tipo de atividade. Em alguns casos, pode ser necessário obter licenças adicionais, como as relacionadas ao meio ambiente ou à vigilância sanitária, corpo de bombeiros e outros.</p><h2>Como Solicitar a Licença de Funcionamento</h2><p>O processo para solicitar a Licença de Funcionamento pode variar de cidade para cidade. Na cidade de São Paulo, voce pode obter sua licença através do VRE/REDESIN, para atividades consideradas de baixo risco, que não estejam em lote de esquina, e que a área construída seja até 1.500,00 mts, ou caso não consiga a emissão, será necessário protocolar um processo fisico/digital na subprefeitura local.&nbsp;</p><p><br></p><figure id="figure-adekypr4c8mb5m9v8n"><img id="adekypr4c8mb5m9v8n" src="https://media.gettyimages.com/id/1449635357/pt/foto/paulista-avenue.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=cx15WDmWblzCxd-kSpxDirEY6bM8OM7BV7DJy-iVBu8=" alt="Avenida Paulista" title="Avenida Paulista" class="object-cover bg-gray-100 rounded-2xl md:rounded-3xl lg:rounded-4xl" style="aspect-ratio: 16/9; object-position: center center;" data-corners="default" data-aspect="16:9" data-caption="" data-positionx="null" data-positiony="null" data-fullwidth="false" data-mce-src="https://media.gettyimages.com/id/1449635357/pt/foto/paulista-avenue.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=cx15WDmWblzCxd-kSpxDirEY6bM8OM7BV7DJy-iVBu8=" data-mce-style="aspect-ratio: 16/9; object-position: center center;"></figure><h3>Prazos</h3><p>O tempo necessário para a emissão da Licença de Funcionamento pode variar, de acordo com a licença a ser emitida. Pelo VRE/REDESIN, a licença é rápida, pode sair em alguns dias, mas se for através de processo fisico/digital, poderá&nbsp; levar alguns meses. É importante planejar com antecedência para evitar atrasos na abertura do negócio.&nbsp;</p><h2>Dicas para Evitar Problemas</h2><p>Aqui estão algumas dicas para garantir que seu processo de obtenção da Licença de Funcionamento seja o mais suave possível:</p><ul><li><strong>Verifique as Normas Locais:</strong> Antes mesmo de alugar ou comprar um imóvel, verifique se ele está zonado para o tipo de negócio que você pretende abrir.</li><li><strong>Mantenha-se Informado:</strong> As leis e regulamentos podem mudar. Esteja sempre atualizado com relação às normas locais.</li><li><strong>Contrate um Profissional:</strong> Considerar a contratação de um contador ou advogado especializado pode facilitar muito o processo.</li></ul><figure id="figure-psy4zewqwdmb5m9v8n"><img id="psy4zewqwdmb5m9v8n" src="https://media.gettyimages.com/id/2054515915/photo/satisfaction-document-checklist-database-contract-checkbox-insurance-manager-technology.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=paI_2PCJe7gm1PTBSk0HhDPGOZVUPZLvlas-nndPGwk=" alt="business documents" class="object-cover bg-gray-100" style="aspect-ratio: 16/9;" data-mce-src="https://media.gettyimages.com/id/2054515915/photo/satisfaction-document-checklist-database-contract-checkbox-insurance-manager-technology.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=paI_2PCJe7gm1PTBSk0HhDPGOZVUPZLvlas-nndPGwk=" data-mce-style="aspect-ratio: 16/9;"></figure><h3>Conclusão</h3><p>A obtenção da Licença de Funcionamento é um passo vital na regularização do seu negócio. Embora o processo possa parecer complexo, seguir as diretrizes locais e preparar a documentação correta pode evitar muitos problemas no futuro. Lembre-se de que operar legalmente não só evita penalidades como também reforça a credibilidade do seu negócio junto aos clientes e parceiros.</p>

Licença de Funcionamento: Tudo o que Você Precisa Saber para Regularizar seu Imóvel

<p>A regularização de imóveis em São Paulo é um processo que gera muitas dúvidas entre os proprietários. Compreender os passos necessários para garantir que um imóvel esteja em conformidade com a legislação local é essencial para evitar problemas futuros. Neste guia, vamos esclarecer as principais perguntas frequentes sobre o assunto.</p><h2>O que é regularização de imóveis?</h2><p>A regularização de imóveis refere-se ao processo de adequar uma construção às normas e legislações vigentes. Isso pode incluir desde a obtenção de alvarás e certidões até a correção de eventuais irregularidades construtivas ou documentais.</p><h3>Por que é importante regularizar um imóvel?</h3><p>A regularização é crucial para assegurar a legalidade do imóvel, o que impacta diretamente na sua valorização e na segurança jurídica do proprietário. Um imóvel regularizado facilita transações de venda, locação e até mesmo financiamentos. Além do mais, dependendo da situação, se o imóvel for comercial e tiver mais que 1.500,00 metros quadrados, ficará impedido de obter o Auto de Licença de Funcionamento.</p><figure id="figure-cvd457hfonmb1by10o"><img id="cvd457hfonmb1by10o" src="https://media.gettyimages.com/id/695873454/photo/aerial-view-of-sao-paulo-brazil.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=F8uSbXU2fpNd86fhxWrXk50nvlpJUVMnF7VF2pFsdCc=" alt="Aerial view of Sao Paulo, Brazil" title="Aerial view of Sao Paulo, Brazil" class="object-cover bg-gray-100 rounded-2xl md:rounded-3xl lg:rounded-4xl" style="aspect-ratio: 16/9; object-position: center center;" data-corners="default" data-aspect="16:9" data-caption="" data-positionx="null" data-positiony="null" data-fullwidth="false" data-mce-src="https://media.gettyimages.com/id/695873454/photo/aerial-view-of-sao-paulo-brazil.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=F8uSbXU2fpNd86fhxWrXk50nvlpJUVMnF7VF2pFsdCc=" data-mce-style="aspect-ratio: 16/9; object-position: center center;"></figure><h2>Quais são os documentos necessários para a regularização?</h2><p>Os documentos necessários podem variar conforme o tipo de regularização, mas geralmente incluem:</p><ul><li>Planta do imóvel no padrão prefeitura;<br></li><li>Eventuais plantas aprovadas anteriormente;</li><li>Matricula do imóvel atualizada, ou documento que comprove a legitimidade para pedir a regularização;</li><li>Alvarás de construção e habite-se, se aplicável.</li><li>Em alguns casos, dependendo das caracteristicas da edificação, poderá ser necessário o Certificado de Segurança (antigo AVS) e o Certificado de Acessibilidade, ou o protocolo desses processos.</li></ul><h3>Quanto tempo leva o processo de regularização?</h3><p>O tempo para regularizar um imóvel pode variar dependendo da complexidade do caso e da resposta dos órgãos públicos envolvidos. Em geral, pode levar de alguns meses a mais de um ano.</p><figure id="figure-bvayp17dhlmb1by10o"><img id="bvayp17dhlmb1by10o" src="https://media.gettyimages.com/id/1285357015/photo/panoramic-view-of-sao-paulo-city-downtown.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=ARbJUGSSXUeJto3nIhc2ieKZAFA1c_AWJbjkmeN9JeA=" alt="Panoramic view of Sao Paulo City Downtown" title="Panoramic view of Sao Paulo City Downtown" class="object-cover bg-gray-100 rounded-2xl md:rounded-3xl lg:rounded-4xl" style="aspect-ratio: 16/9; object-position: center center;" data-corners="default" data-aspect="16:9" data-caption="" data-positionx="null" data-positiony="null" data-fullwidth="false" data-mce-src="https://media.gettyimages.com/id/1285357015/photo/panoramic-view-of-sao-paulo-city-downtown.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=ARbJUGSSXUeJto3nIhc2ieKZAFA1c_AWJbjkmeN9JeA=" data-mce-style="aspect-ratio: 16/9; object-position: center center;"></figure><h2>É possível regularizar imóveis antigos?</h2><p>Sim, é possível regularizar imóveis antigos. Muitas vezes, esses imóveis não foram construídos seguindo as normas atuais, mas há mecanismos legais que permitem a sua adequação, respeitando sempre as diretrizes urbanísticas vigentes. Ressalta-se que a Lei de Anistia em vigor até o final de 2025 facilita a regularização de construçoes antigas</p><h3>Quais são as penalidades por manter um imóvel irregular?</h3><p>A manutenção de um imóvel irregular pode acarretar em multas, embargos ou até mesmo demolições, dependendo da gravidade e do tipo de irregularidade. Além disso, pode haver dificuldades em negociações imobiliárias, dificuldade em obter a Licença de Funcionamento.</p><figure id="figure-w0oh4pguimb1by10o"><img id="w0oh4pguimb1by10o" src="https://media.gettyimages.com/id/1282747638/photo/avenue-in-sao-paulo-city.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=B-IGlXAR9DfnZ2XGv9NAn8M3XbNgnC8EaXsDbcBY13I=" alt="infrações urbanas" class="object-cover bg-gray-100" style="aspect-ratio: 16/9;" data-mce-src="https://media.gettyimages.com/id/1282747638/photo/avenue-in-sao-paulo-city.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=B-IGlXAR9DfnZ2XGv9NAn8M3XbNgnC8EaXsDbcBY13I=" data-mce-style="aspect-ratio: 16/9;"></figure><h2>Como iniciar o processo de regularização?</h2><p>O primeiro passo é procurar um profissional qualificado, para fazer uma avaliação técnica do imóvel. Em seguida, deve-se consultar a prefeitura para entender os requisitos específicos e iniciar a preparação dos documentos necessários.</p><p>Vale ressaltar que até o final de 2025, está vigente a Lei de Anistia Lei nº 17.202/201, o que facilita a Regularização de Imóveis.</p><p>Nesse site, através do número do contribuinte/IPTU, voce pode consultar se o seu imóvel está regular perante a Prefeitura de São Paulo.</p><p><a data-mce-href="http://cediconshistorico.prefeitura.sp.gov.br/forms/consultarhistorico.aspx" href="http://cediconshistorico.prefeitura.sp.gov.br/forms/consultarhistorico.aspx" title="Consute se seu imóvel esta regurla"> http://cediconshistorico.prefeitura.sp.gov.br/forms/consultarhistorico.aspx</a></p><p>Esperamos que este guia tenha ajudado a esclarecer algumas das principais dúvidas sobre a regularização de imóveis em São Paulo. Ter um imóvel em conformidade com as normas legais não apenas traz tranquilidade, mas também valoriza o patrimônio do proprietário.</p><p>#RegularizaçãoDeImóveis &nbsp;<br>#ImóvelRegular &nbsp;<br>#LicençaDeFuncionamento &nbsp;<br>#AlvaráDeFuncionamento &nbsp;<br>#HabiteSe &nbsp;<br>#CertificadoDeConclusão &nbsp;<br>#DocumentaçãoImobiliária &nbsp;<br>#FinanciamentoImobiliário &nbsp;<br>#ImóvelFinanciável &nbsp;<br>#AverbaçãoDeConstrução &nbsp;<br>#PrefeituraDeSãoPaulo &nbsp;<br>#EngenhariaERegularização<br></p>

Perguntas Frequentes sobre Regularização de Imóveis na Prefeitura de São Paulo

Marcelo Burle Advogado

Assessoria Técnica e Jurídica Especializada Junto à Prefeitura de São Paulo
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