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<p>A regularização de imóveis em São Paulo é um processo que gera muitas dúvidas entre os proprietários. Compreender os passos necessários para garantir que um imóvel esteja em conformidade com a legislação local é essencial para evitar problemas futuros. Neste guia, vamos esclarecer as principais perguntas frequentes sobre o assunto.</p><h2>O que é regularização de imóveis?</h2><p>A regularização de imóveis refere-se ao processo de adequar uma construção às normas e legislações vigentes. Isso pode incluir desde a obtenção de alvarás e certidões até a correção de eventuais irregularidades construtivas ou documentais.</p><h3>Por que é importante regularizar um imóvel?</h3><p>A regularização é crucial para assegurar a legalidade do imóvel, o que impacta diretamente na sua valorização e na segurança jurídica do proprietário. Um imóvel regularizado facilita transações de venda, locação e até mesmo financiamentos. Além do mais, dependendo da situação, se o imóvel for comercial e tiver mais que 1.500,00 metros quadrados, ficará impedido de obter o Auto de Licença de Funcionamento.</p><figure id="figure-cvd457hfonmb1by10o"><img id="cvd457hfonmb1by10o" src="https://media.gettyimages.com/id/695873454/photo/aerial-view-of-sao-paulo-brazil.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=F8uSbXU2fpNd86fhxWrXk50nvlpJUVMnF7VF2pFsdCc=" alt="Aerial view of Sao Paulo, Brazil" title="Aerial view of Sao Paulo, Brazil" class="object-cover bg-gray-100 rounded-2xl md:rounded-3xl lg:rounded-4xl" style="aspect-ratio: 16/9; object-position: center center;" data-corners="default" data-aspect="16:9" data-caption="" data-positionx="null" data-positiony="null" data-fullwidth="false" data-mce-src="https://media.gettyimages.com/id/695873454/photo/aerial-view-of-sao-paulo-brazil.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=F8uSbXU2fpNd86fhxWrXk50nvlpJUVMnF7VF2pFsdCc=" data-mce-style="aspect-ratio: 16/9; object-position: center center;"></figure><h2>Quais são os documentos necessários para a regularização?</h2><p>Os documentos necessários podem variar conforme o tipo de regularização, mas geralmente incluem:</p><ul><li>Planta do imóvel no padrão prefeitura;<br></li><li>Eventuais plantas aprovadas anteriormente;</li><li>Matricula do imóvel atualizada, ou documento que comprove a legitimidade para pedir a regularização;</li><li>Alvarás de construção e habite-se, se aplicável.</li><li>Em alguns casos, dependendo das caracteristicas da edificação, poderá ser necessário o Certificado de Segurança (antigo AVS) e o Certificado de Acessibilidade, ou o protocolo desses processos.</li></ul><h3>Quanto tempo leva o processo de regularização?</h3><p>O tempo para regularizar um imóvel pode variar dependendo da complexidade do caso e da resposta dos órgãos públicos envolvidos. Em geral, pode levar de alguns meses a mais de um ano.</p><figure id="figure-bvayp17dhlmb1by10o"><img id="bvayp17dhlmb1by10o" src="https://media.gettyimages.com/id/1285357015/photo/panoramic-view-of-sao-paulo-city-downtown.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=ARbJUGSSXUeJto3nIhc2ieKZAFA1c_AWJbjkmeN9JeA=" alt="Panoramic view of Sao Paulo City Downtown" title="Panoramic view of Sao Paulo City Downtown" class="object-cover bg-gray-100 rounded-2xl md:rounded-3xl lg:rounded-4xl" style="aspect-ratio: 16/9; object-position: center center;" data-corners="default" data-aspect="16:9" data-caption="" data-positionx="null" data-positiony="null" data-fullwidth="false" data-mce-src="https://media.gettyimages.com/id/1285357015/photo/panoramic-view-of-sao-paulo-city-downtown.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=ARbJUGSSXUeJto3nIhc2ieKZAFA1c_AWJbjkmeN9JeA=" data-mce-style="aspect-ratio: 16/9; object-position: center center;"></figure><h2>É possível regularizar imóveis antigos?</h2><p>Sim, é possível regularizar imóveis antigos. Muitas vezes, esses imóveis não foram construídos seguindo as normas atuais, mas há mecanismos legais que permitem a sua adequação, respeitando sempre as diretrizes urbanísticas vigentes. Ressalta-se que a Lei de Anistia em vigor até o final de 2025 facilita a regularização de construçoes antigas</p><h3>Quais são as penalidades por manter um imóvel irregular?</h3><p>A manutenção de um imóvel irregular pode acarretar em multas, embargos ou até mesmo demolições, dependendo da gravidade e do tipo de irregularidade. Além disso, pode haver dificuldades em negociações imobiliárias, dificuldade em obter a Licença de Funcionamento.</p><figure id="figure-w0oh4pguimb1by10o"><img id="w0oh4pguimb1by10o" src="https://media.gettyimages.com/id/1282747638/photo/avenue-in-sao-paulo-city.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=B-IGlXAR9DfnZ2XGv9NAn8M3XbNgnC8EaXsDbcBY13I=" alt="infrações urbanas" class="object-cover bg-gray-100" style="aspect-ratio: 16/9;" data-mce-src="https://media.gettyimages.com/id/1282747638/photo/avenue-in-sao-paulo-city.jpg?b=1&amp;s=2048x2048&amp;w=0&amp;k=20&amp;c=B-IGlXAR9DfnZ2XGv9NAn8M3XbNgnC8EaXsDbcBY13I=" data-mce-style="aspect-ratio: 16/9;"></figure><h2>Como iniciar o processo de regularização?</h2><p>O primeiro passo é procurar um profissional qualificado, para fazer uma avaliação técnica do imóvel. Em seguida, deve-se consultar a prefeitura para entender os requisitos específicos e iniciar a preparação dos documentos necessários.</p><p>Vale ressaltar que até o final de 2025, está vigente a Lei de Anistia Lei nº 17.202/201, o que facilita a Regularização de Imóveis.</p><p>Nesse site, através do número do contribuinte/IPTU, voce pode consultar se o seu imóvel está regular perante a Prefeitura de São Paulo.</p><p><a data-mce-href="http://cediconshistorico.prefeitura.sp.gov.br/forms/consultarhistorico.aspx" href="http://cediconshistorico.prefeitura.sp.gov.br/forms/consultarhistorico.aspx" title="Consute se seu imóvel esta regurla"> http://cediconshistorico.prefeitura.sp.gov.br/forms/consultarhistorico.aspx</a></p><p>Esperamos que este guia tenha ajudado a esclarecer algumas das principais dúvidas sobre a regularização de imóveis em São Paulo. Ter um imóvel em conformidade com as normas legais não apenas traz tranquilidade, mas também valoriza o patrimônio do proprietário.</p><p>#RegularizaçãoDeImóveis &nbsp;<br>#ImóvelRegular &nbsp;<br>#LicençaDeFuncionamento &nbsp;<br>#AlvaráDeFuncionamento &nbsp;<br>#HabiteSe &nbsp;<br>#CertificadoDeConclusão &nbsp;<br>#DocumentaçãoImobiliária &nbsp;<br>#FinanciamentoImobiliário &nbsp;<br>#ImóvelFinanciável &nbsp;<br>#AverbaçãoDeConstrução &nbsp;<br>#PrefeituraDeSãoPaulo &nbsp;<br>#EngenhariaERegularização<br></p>

Perguntas Frequentes sobre Regularização de Imóveis na Prefeitura de São Paulo

Marcelo Burle Advogado

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